Futura ministra quer direitos humanos como "cultura nacional"
ReduzirNormalAumentarImprimirA futura ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da presidência da República, a deputada federal Maria do Rosário Nunes (PT-RS), quer que as causas da sua futura pasta, como os direitos da infância e da juventude, tornem-se "cultura nacional" e que haja mais respeito e tolerância em relação às minorias. Nesta sexta-feira é lembrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos e a data marca o 62º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Nós temos que ter como palavra principal o respeito. Isso não pode ser apenas vontade do governo, deve ser um posicionamento da sociedade brasileira. Não podemos tolerar o crime de ódio, o racismo e todas atitudes que negam a humanidade de alguém. Vamos trabalhar essa questão como uma questão emergencial, mobilizando a sociedade brasileira para o respeito", afirmou a deputada.
De acordo com a linha do próximo governo já esboçada pela presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), a SDH deverá priorizar a infância e a juventude. Segundo a futura ministra, "a secretaria vai criar uma cultura nacional e políticas públicas, em parceria com outros ministérios, não só para as crianças e os adolescentes terem os seus direitos assegurados na família, mas também saberem que pertencem a um País, a uma nação. E que estão sob responsabilidades de todos os adultos e, antes de tudo, do Estado brasileiro", disse.
Maria do Rosário é especialista em direitos da infância e da adolescência, foi relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) que investigou as redes de exploração sexual de crianças e adolescentes (2003-2004) e é mestre, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, na área de educação e violência infantil.
Apesar da formação acadêmica e da trajetória política, a futura ministra não quis assinalar, no momento, nenhuma prioridade. "Para assegurar os direitos humanos nada é excludente. Porque deve ser assegurado na sua universalidade e indivisibilidade", disse afirmando que grupos sociais como crianças, idosos, imigrantes e populações indígenas precisam ser reconhecidos.
A futura ministra foi prudente ao tratar de um dos assuntos mais polêmicos da SDH: a tramitação no Congresso Nacional do projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade para apurar os crimes contra direitos humanos (como sequestro, tortura, estupro e assassinato) cometidos por agentes do Estado durante a ditadura militar (1964-1985). O projeto está parado desde maio na Câmara.
"Nos vamos trabalhar esse tema com imensa tranquilidade", disse. "Vou debater essa questão junto com o (atual) ministro Paulo Vannuchi, com as bancadas, e com a presidente Dilma. Uma palavra que ela me deu foi 'tranquilidade'. Vamos construir com diálogo cada um dos passos de avanço dos direitos humanos", afirmou a deputada.
A posse de Maria do Rosário será no dia 1º de janeiro. A futura ministra iniciou a carreira política pelo PCdoB e está no PT desde 1994. Ela foi vereadora em Porto Alegre, deputada estadual e foi reeleita em 2010 para o terceiro mandato na Câmara dos Deputados.
Direitos Humanos
Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. Normalmente o conceito de direitos humanos tem a ideia também de liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma:
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.
— Artigo 1º
A ideia de direitos humanos tem origem no conceito filosófico de direitos naturais que seriam atribuídos por Deus; alguns sustentam que não haveria nenhuma diferença entre os direitos humanos e os direitos naturais e vêem na distinta nomenclatura etiquetas para uma mesma ideia. Outros argumentam ser necessário manter termos separadas para eliminar a associação com características normalmente relacionadas com os direitos naturais., sendo John Locke talvez o mais importante filósofo a desenvolver esta teoria.
Existe um importante debate sobre a origem cultural dos direitos humanos. Geralmente se considera que tenham sua raiz na cultura ocidental moderna, mas existem ao menos duas posturas principais mais. Alguns[quem?] afirmam que todas as culturas possuem visões de dignidade que se são uma forma de direitos humanos, e fazem referência a proclamações como a Carta de Mandén, de 1222, declaração fundacional do Império de Mali. Não obstante, nem em japonês nem em sânscrito clássico, por exemplo, existiu o termo "direito" até que se produziram contatos com a cultura ocidental, já que culturas orientais colocaram tradicionalmente um peso nos deveres. Existem também quem considere que o Ocidente não criou a idéia nem o conceito do direitos humanos, ainda que tenha encontrado uma maneira concreta de sistematizá-los, através de uma discussão progressiva e com base no projeto de uma filosofia dos direitos humanos.
As teorias que defendem o universalismo dos direitos humanos se contrapõem ao relativismo cultural, que afirma a validez de todos os sistemas culturais e a impossibilidade de qualquer valorização absoluta desde um marco externo, que, neste caso, seriam os direitos humanos universais. Entre essas duas posturas extremas situa-se uma gama de posições intermediárias. Muitas declarações de direitos humanos emitidas por organizações internacionais regionais põem um acento maior ou menor no aspecto cultural e dão mais importância a determinados direitos de acordo com sua trajetória histórica. A Organização da Unidade Africana proclamou em 1981 a Carta Africana de Direitos Humanos e de Povos, que reconhecia princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e adicionava outros que tradicionalmente se tinham negado na África, como o direito de livre determinação ou o dever dos Estados de eliminar todas as formas de exploração econômica estrangeira. Mais tarde, os Estados africanos que acordaram a Declaração de Túnez, em 6 de novembro de 1992, afirmaram que não se pode prescrever um modelo determinado a nível universal, já que não podem se desvincular as realidades históricas e culturais de cada nação e as tradições, normas e valores de cada povo. Em uma linha similar se pronunciam a Declaração de Bangkok, emitida por países asiáticos em 23 de abril de 1993, e de Cairo, firmada pela Organização da Conferência Islâmica em 5 de agosto de 1990.
Também a visão ocidental-capitalista dos direitos humanos, centrada nos direitos civis e políticos, se opôs um pouco durante a Guerra Fria, destacando no seio das Nações Unidas, ao do bloco socialista, que privilegiava os direitos econômicos, sociais e culturais e a satisfação das necessidades elementais.
Human rights
Human rights are "rights and freedoms to which all humans are entitled". Proponents of the concept usually assert that everyone is endowed with certain entitlements merely by reason of being human. Human rights are thus conceived in a universalist and egalitarian fashion. Such entitlements can exist as shared norms of actual human moralities, as justified moral norms or natural rights supported by strong reasons, or as legal rights either at a national level or within international law. However, there is no consensus as to the precise nature of what in particular should or should not be regarded as a human right in any of the preceding senses, and the abstract concept of human rights has been a subject of intense philosophical debate and criticism.
The human rights movement emerged in the 1970s, especially from former socialists in eastern and western Europe, with major contributions also from the United States and Latin America. The movement quickly jelled as social activism and political rhetoric in many nations put it high on the world agenda. By the 21st century, Moyn has argued, the human rights movement expanded beyond its original antitotalitarianism to include numerous causes involving humanitarianism and social and economic development in the Third World.
Many of the basic ideas that animated the movement developed in the aftermath of the Second World War, culminating in its adoption by the Universal Declaration of Human Rights by the United Nations General Assembly in 1948. While the phrase "human rights" is relatively modern the intellectual foundations of the modern concept can be traced through the history of philosophy and the concepts of natural law rights and liberties as far back as the city states of Classical Greece and the development of Roman Law. The true forerunner of human rights discourse was the enlightenment concept of natural rights developed by figures such as John Locke and Immanuel Kant and through the political realm in the United States Bill of Rights and the Declaration of the Rights of Man and of the Citizen.
All human beings are born free and equal in dignity and rights. They are endowed with reason and conscience and should act towards one another in a spirit of brotherhood.
—Article 1 of the United Nations Universal Declaration of Human Rights (UDHR)
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