quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Anthony Garotinho não é mais ficha suja, decide TSE

Anthony Garotinho (PR-RJ), eleito deputado federal com recorde de votos no Rio de Janeiro, não tem mais ficha suja. A decisão é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que anulou o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que considerou o político inelegível. Agora, Garotinho passa da situação de condenado por órgão colegiado para alguém que apenas responde a um processo.

Garotinho foi condenado pelo TRE-RJ em junho por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições de 2008. Ele entrevistou a mulher Rosinha Garotinho em um programa de rádio meses antes das eleições municipais que a elegeram prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ).

Mesmo inelegível, o político teve seus votos computados nas eleições e seria diplomado devido a uma liminar do ministro Marcelo Ribeiro, do TSE, concedida no dia 30 de junho. O ministro entendeu que “para a imposição da gravíssima sanção de inelegibilidade, deve-se analisar a potencialidade em relação a cada ato praticado por aqueles que contribuíram para o ilícito”.

Por 4 votos a 3, o TSE decidiu hoje que o caso de Garotinho deve ser analisado outra vez pela primeira instância da Justiça Eleitoral fluminense porque houve um erro processual. O TRE-RJ julgou o caso antes que o juiz eleitoral tivesse decidido sobre todos os pontos da acusação.


Anthony William Matheus de Oliveira, conhecido como Anthony Garotinho (Campos dos Goytacazes, 18 de abril de 1960), é um radialista e político brasileiro. Foi o 58º governador do Rio de Janeiro e candidato à presidência da república em 2002.

Carreira radialista
Começou sua carreira no rádio em Campos, no norte do estado Rio de Janeiro. Trabalhou na Rádio Nacional e na Rádio Tupi AM. Ganhou o apelido de "Garotinho" como radialista, ao narrar preliminares de jogos de futebol, na Rádio Cultura, de Campos, com apenas quinze anos de idade. Ao entrar no ar, o locutor apresentava-o desta maneira: "Agora, com vocês, o garotinho Anthony Matheus". O apelido pegou, mas rendeu a ele processo na Justiça contra o também radialista José Carlos Araújo, que utiliza o mesmo apelido como marca registrada. Este processo foi concluído com um acordo entre as partes.

Vida política, social e familiar
Garotinho e sua esposa são frequentemente considerados políticos populistas pois mantêm forte base eleitoral entre as camadas de baixa renda da população.
Tornou-se uma marca registrada de suas práticas políticas os chamados "programas de um real", isto é, programas pelos quais serviços públicos são fornecidos a preços subsidiados à população - por exemplo: os restaurantes populares onde uma refeição é vendida a um real; o hotel de pernoite para trabalhadores de baixa renda que não possam deslocar-se diariamente a uma moradia na periferia, com uma diária também de um real e o desjejum a 35 centavos vendido em algumas estações ferroviárias. É necessário que se diga que as aplicações em tais programas tem-se realizado através de recursos orçamentários do fundo de pobreza, de saúde pública e de proteção ao meio ambiente, e tem sido acusados de representarem uma prática assistencialista como hoje acusam o presidente Lula em relação à bolsa família .
Garotinho e Rosinha também são evangélicos. Sancionaram uma lei estadual, a pedido da Igreja Católica, através do Bispo Don Fillipo de Petrópolis, lei essa de autoria do Deputado Estadual Carlos Dias  também ligado à Cúpula da Igreja Católica, que garante a contratação de professores de religião na rede pública que necessitam ser indicados e aprovados pelas suas confissões religiosas. A lei tem sido acusada de inconstitucional por violar o princípio da laicidade do Estado, para oferecer uma base fundamentalista e criacionista. A própria Rosinha Matheus declarou-se como criacionista numa entrevista à imprensa.
Tem nove filhos, dos quais cinco são adotivos.

Carreira política
Ingressou na política como filiado ao PT, mas logo transferiu-se para o PDT, no qual permaneceu até 2000. Como radialista, em Campos dos Goytacazes, adquiriu fama por um programa assistencialista.
Foi prefeito de Campos — a maior cidade do interior fluminense — por duas vezes: 1989–1992 e 1997–1998 (abandonou o cargo em 1998 para se candidatar a governador). Na ocasião, a recém-descoberta riqueza petrolífera da Bacia de Campos e o apoio político de Leonel Brizola, de quem foi Secretário de Estado de Agricultura, lhe alavancaram a carreira política.

Governador do Rio de Janeiro
Em 1994, concorreu ao governo estadual do Rio de Janeiro, sendo o segundo candidato mais votado (o eleito, na ocasião, foi o ex-prefeito da capital Marcello Alencar). Quatro anos depois, concorreu novamente e, com uma ampla coalizão de partidos de esquerda (incluindo PDT, PT, PSB e PC do B), foi eleito.
Seu governo foi marcado por polêmicas principalmente no campo da segurança pública e da assistência social. Segundo o jornalista Jânio de Freitas da Folha de São Paulo, no dia 3 de abril de 2005, não houve na história dos governos do Rio de Janeiro quem tivesse mais investido recursos em segurança que os governos Garotinho e Rosinha e A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou o ex-governador Anthony Garotinho a dois anos e meio de prisão por formação de quadrilha. No entanto, a pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade e suspensão de direitos políticos —ou seja, Garotinho, candidato a deputado federal, fica proibido de exercer cargo público e mandato eletivo.
No seu governo foi inaugurada a estação Siqueira Campos da Linha 1 do Metrô do Rio de Janeiro e no de sua esposa Rosinha a estação de Cantagalo  Foi na gestão de Anthony Garotinho, que se viu no transporte público a entrada em massa do serviço de vans e Kombis de lotação inclusive foi o primeiro governo no país a determinar um regramento sobre o transporte alternativo apesar de enfrentar resistencia dos empresários de transporte de ônibus e inclusive de ser questionada a legalidade deste decreto em face ao Código de Transito Brasileiro, que não previa a entrada destes veículos como transporte de passageiros. Também foi na gestão de Anthony Garotinho, a polêmica redução tarifária das passagens dos ônibus fluminenses, sem que fosse mexida a carga fiscal que vinha em decorrência da tarifa. Muitas operadoras de transporte foram tendo problemas operacionais tendo inclusive a vida de utilização de seus carros elevada e até falindo empresas de ônibus neste período.

Candidatura a presidência
Deixou o PDT em 2000, por divergências com Brizola (principalmente sobre as eleições municipais daquele ano), passando para o PSB. Por este partido, concorreu à presidência da República em 2002 e lançou a candidatura de sua esposa Rosinha Matheus à própria sucessão, no mesmo ano. Perdeu a presidência (sendo o terceiro mais votado, com 15 milhões de votos), mas Rosinha foi eleita no primeiro turno.

Continuação da carreira política
Em 2003, mudou novamente de partido, ingressando no PMDB. Assumiu, de 2003 a 2004, o cargo de secretário estadual de Segurança.

Em 2006, exerce o cargo de secretário estadual de Governo do Rio de Janeiro e é presidente do PMDB no estado. Garotinho foi escolhido no dia 19 de Março como candidato do PMDB à presidência da República por meio de uma consulta aprovada pela Direção do Partido, apesar da polêmica judicial sobre sua realização. Porém, com a decisão do TSE em favor da verticalização das coligações partidárias, o partido optou por não lançar candidato à Presidência e se aliar ao candidato a presidente Lula.
Foi acusado por setores da imprensa de um suposto recebimento de dinheiro impróprio para as suas campanhas, devido a isso, ele se declarou vítima de parte da imprensa (Veja e Globo e do próprio "governo Lula"), que, diz ele, não deram o mesmo espaço para a sua defesa como o que é dado para as denúncias. Em protesto a tudo isso ele resolveu entrar em uma greve de fome, iniciada em 30 de abril, que durou tão somente 11 dias. O processo contra Garotinho tramita na justiça.
Em 29 de maio de 2008, o ex-chefe de polícia de seu governo, o deputado Álvaro Lins, foi preso pela Polícia Federal em seu apartamento, tendo o MPF pedido o indiciamento de Garotinho por formação de quadrilha armada. Essa denúncia ainda não foi examinada pelo Judiciário e estranhada pelo jornalista Jânio de Freitas da Folha de São Paulo, citado pelo colunista político Sebastião Nery, questionando a acusação do procurador como precipitada e movida por injunção política num caso criminal, caso não tenha provas . A propósito, foi a Folha de São Paulo que reconheceu no dia 03 de abril de 2005, em artigo também do jornalista Jânio de Freitas, como um dos mais fatos mais positivos a ação do ex-governador de expulsar mais de 1.000 policiais envolvidos com o crime, a despeito de reações corporativas  O governador Garotinho realizou feitos administrativos importantes, como por exemplo, o de ter dado, através de lei que propôs à ALERJ, autonomia de gestão das verbas do Poder Judiciário, fato inédito no Brasil e que mereceu reconhecimento público do presidente do Tribunal e Desembargador Miguel Pachá em matéria na Isto É, em 11/01/2003 . Porém uma das obras do ex-governador considerada mais importante foi a Delegacia Legal que foi indicada pela ONU para o prêmio em Dubai de Boas Práticas e elogiada pelo Assessor da ONU para direitos humanos, Mr. Nigel Rodley, em 2001, como um modelo a ser imitado, ainda em 2008 sua esposa e ex-governadora Rosinha Garotinho foi eleita prefeita de Campos dos Goytacazes, e sua filha Clarissa Garotinho, foi eleita vereadora na cidade do Rio.
Em junho de 2009 Garotinho deixou o PMDB por divergências com o governador Sérgio Cabral Filho e optou pelo PR, assumindo a presidência regional desta legenda.
Em maio de 2010, Garotinho foi considerado inelegível por abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação social nas eleições de 2008. O TRE-RJ também cassou o mandato de Rosinha Garotinho, prefeita da cidade de Campos dos Goytacazes, por abuso do poder econômico. O TRE entendeu que ela teria sido beneficiada por publicações e por programas favoráveis na rádio O Diário. A decisão tornou inelegíveis a prefeita, o ex-governador e mais três radialistas. Em 28 de junho o TRE-RJ manteve a decisão de deixar o casal inelegível até 2011, após julgar os embargos interpostos que buscavam modificar a decisão do colegiado do próprio tribunal.
Nas Eleições de 2010 Garotinho seria o candidato do Partido ao Governo do Rio. Desistindo em seguida sendo substituido por Fernando Peregrino. Garotinho foi candidato a Deputado Federal, sendo eleito, a maior votação já registrada para o cargo de Deputado Federal no Estado do Rio. Garotinho obteve 694.862 votos (8,69%) sendo o 2º mais votado do Brasil ficando atrás apenas do Palhaço Tiririca também do PR

Condenação criminal
Em agosto de 2010 Garotinho foi condenado por formação de quadrilha, pela Justiça Federal, à dois anos e meio de prisão convertíveis a serviços à comunidade e à suspensão de direitos políticos, junto com o ex-deputado estadual e ex-chefe da Polícia Civil Álvaro Lins, condenado à vinte e oito anos de prisão por formação de quadrilha armada, corrupção passiva e lavagem de bens.  A decisão é de primeira instância e a ela cabe recurso.

Eleições 2010
Ver artigo principal: Eleições estaduais no Rio de Janeiro em 2010
Nas Eleições de 2010 era provável a candidatura de Garotinho ao Governo do Estado novamente. Em 2009 pelas matérias públicadas em seu blog, e os comentários feitos em seu programa na rádio, suspeitavam-se que Garotinho seria novamente candidato ao Governo, alguns dissiam que seria pelo PTB. Em Setembro de 2009 Garotinho filou-se ao PR o que aumentou ainda mais os boatos que seria novamente candidato ao Governo. Garotinho já estava em 2º lugar nas pesquisas. Mas na convenção do partido uma supressa, Garotinho anúcia que seria candidato á deputado federal e que o candidato do partido ao Governo seria o presidente do Instituto Républicano Fernando Peregrino que havia ocupado cargos no governo do casal Garotinho. O resultado das eleições não foi supressa alguma, como já era de se imaginar e as pesquisas mostravam, Garotinho foi o deputado federal mais votado do Rio de Janeiro e segundo mais votado do Brasil, ficando atras apenas do palhaço Tiririca também do PR. Garotinho recebeu 694.862 votos (8,69%), sua filha Clarissa Garotinho se elegeu deputada estadual com 118.863 (1,43%) ficando em 5º lugar. E o candidato a Governador apoiado por Garotinho ficou em 3º lugar com 883.220 (10,81%), perdendo para Fernando Gabeira e Sergio Cabral Filho.




          

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