Será que sai? Será que não sai?
Quem tem perde a sua? Quem não tem poderá ter uma?Três reportagens distintas explicando os detalhes básicos.
Bom será que permaneça como está para que os donos atuais não saiam prejudicados.
Correios querem seguir licitação para franquias
Estatal espera resolver problemas na justiça que a impedem de fazer a licitação de quase 1400 agências
Correios tem até 10 de novembro para fazer as licitações
Brasília - O novo presidente dos Correios, David José de Matos, acredita que, com a aprovação ontem pelo Tribunal de Contas da União (TCU) dos termos do edital de licitação dos franqueados, a empresa conseguirá derrubar na Justiça cerca de 800 liminares que estão atrasando o processo licitatório.
Os Correios estão tentando realizar licitações individuais para as suas cerca de 1.400 franquias. O prazo limite para que esse processo termine é o dia 10 de novembro.
"Agora temos um documento do Tribunal de Contas da União e os Correios farão todo o possível para que essas liminares caiam e o processo de licitação continue", disse Matos. Segundo ele, hoje já está garantida a assinatura de 400 franquias que já tiveram o seu processo de licitação concluído.
Ele explicou que a estatal manteve no edital a tabela de remuneração dos franqueados apresentada inicialmente, que varia de 5% a 29% do valor das postagens. A alteração proposta pela empresa, que foi aprovada ontem pelo TCU, é a possibilidade de, caso necessário, os Correios fazerem o reequilíbrio econômico do contrato com o franqueado. "Os Correios não querem colocar prejuízo para os franqueados. Isso não seria uma parceria. Dentro do próprio edital está previsto que, à medida em que o contrato for se desenvolvendo, possa haver reequilíbrio econômico", disse.
Matos explicou que isso significa que os Correios vão acompanhar se, na prática, a remuneração planejada está adequada para a loja. Ele deu como exemplo o caso de um suposto franqueado que possua uma papelaria, que também é um posto de Correios.
Inicialmente, o mesmo funcionário poderia atuar nos dois serviços. E, nesse caso, os Correios remunerariam o dono do estabelecimento apenas ao que for equivalente à metade do salário do funcionário. Mas, com o passar do tempo, é possível que o trabalho de agência postal supere o da papelaria e aquele funcionário passe a trabalhar apenas para os serviços dos Correios. Nesse caso, a empresa teria de remunerar todo o trabalho do funcionário.
Em entrevista concedida há pouco, Matos disse também que os Correios já têm uma data para a realização de concurso para contratar 6,5 mil funcionários, em sua maioria, carteiros. "Trabalhamos com a data de fazer o concurso em 21 de novembro e, em janeiro, fazemos as contratações". O concurso não poderia ter sido realizado antes devido ao período eleitoral. Assim, para atender ao aumento da demanda do fim de ano, causada pelo Natal, deverão ser contratados cerca de 4 mil temporários.
O presidente dos Correios informou que, apesar dos problemas verificados no início do ano com companhias aéreas que prestam serviço à empresa, o faturamento do serviço expresso ainda registrou aumento de 6% no primeiro semestre em relação ao mesmo período do ano passado.
Matos também foi questionado sobre a questão do site dos Correios, que chegou a divulgar dicas para candidatos que quisessem usar o serviço de mala direta da empresa para fazer campanha. Após receber críticas, os textos com as dicas foram retirados do ar. "Talvez tenha havido exagero, mas foi corrigido", disse.
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A Justiça Federal determinou que os Correios republiquem o edital de licitação de agências franqueadas. Com a decisão, todo o processo terá que ser retomado do zero e não deverá haver tempo hábil para que os novos contratos sejam assinados até 10 de novembro. Nesta data vencem as concessões de quase 1.500 agências, o que pode provocar um "apagão postal".
As franquias respondem por 40% do faturamento dos Correios e movimentam anualmente mais de R$ 4 bilhões.
A decisão de republicação do edital foi tomada pela 4ª Vara Federal de Brasília em favor de uma ação conjunta de todos os franqueados, representados pela Abrapost (Associação Brasileira de Franquias Postais).
O chefe do Departamento de Relações Institucionais dos Correios, Mario Borges da Silva, disse que a estatal ainda não recebeu a notificação judicial com o teor da decisão. Assim que isso ocorrer serão tomadas as devidas providências, afirmou ele.
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BRASÍLIA - A Justiça Federal determinou que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) republique os editais de licitação para contratar agências franqueadas. A decisão pode atrasar o processo de seleção - que, por determinação judicial, precisa estar concluído até 10 de novembro, data do término dos contratos atuais com as 1.429 franqueadas. Os Correios dizem que vão recorrer da sentença.
A decisão foi tomada pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal de Brasília, a pedido da Associação Brasileira de Franquias Postais (Abrapost). Segundo o processo, a ECT mudou regras da concorrência depois da publicação do edital. Os Correios informam que já foram assinados 202 contratos com empresas selecionadas pela licitação. A decisão da Justiça Federal não esclarece se esses contratos serão cancelados ou não.
A ECT informou ainda que, se não der tempo de concluir todas as licitações até novembro, as lojas serão fechadas. Neste caso, os Correios prometem abrir novos postos e ampliar a estrutura de atendimento nos postos já existentes, com a contratação de funcionários temporários.
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